Grupo de trabalho do Crea-SP quer fundo para emergências

O grupo de trabalho do Crea-SP que estudou as condições de segurança do Porto de Santos pretende propor, à Câmara dos Deputados, um projeto de lei para a criação do Fundo Nacional de Resposta a Grandes Emergências e Desastres (Funged). A ideia é garantir recursos para o atendimento de sinistros que superem as possibilidades de resposta dos Corpos de Bombeiros.

Considera-se grande emergência (ou grande desastre) o sinistro de origem natural ou humana que se enquadre em ao menos uma das seguintes hipóteses: a resposta ao sinistro superou a capacidade de atendimento do Corpo de Bombeiros Militar do estado membro; ou a resposta ao sinistro não superou os recursos da unidade local do Corpo de Bombeiros, mas gerou danos de difícil ou impossível reparação em viaturas e equipamentos de alto custo.

“Um simples acidente de trânsito em cidades de grande fluxo de veículos pode causar grandes transtornos, abrindo ocasião para a ocorrência de delitos circunstanciais, como roubos em maior ou menor escala a carros presos num congestionamento, ou, ainda, impedindo a passagem de serviços de urgência; o derramamento de substâncias químicas nas ruas das cidades ou nas estradas pode ser causa da contaminação de mananciais urbanos ou agrícolas, o que pode gerar a intoxicação ou mesmo a morte de pessoas muito distantes do evento”, destaca o relatório elaborado pelo grupo de trabalho.

Pela proposta, o Funged ficará vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Sua administração será realizada por um conselho gestor, presidido pelo secretário nacional de Segurança Pública e contará com a participação de representantes dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal, pelo Crea e também pela sociedade civil.

Os recursos obtidos serão utilizados na aquisição imediata dos equipamentos necessários ao atendimento de grandes emergências ou desastres, além da reparação de danos a viaturas e aparelhos de alto custo deteriorados, danificados ou destruídos nas ações. Investimentos em tecnologia e veículos necessários à modernização dos corpos de bombeiros militares também estão entre as ações que poderão ser custeadas por esse fundo.