Servidores da Receita paralisam atividades em Vila do Conde
Auditores fiscais da Receita Federal paralisam nesta terça-feira (26) as atividades da alfândega do maior porto do Pará, de Vila do Conde, em Barcarena, nordeste do estado. A categoria cobra o cumprimento do acordo firmado com o Governo Federal no final do ano passado.
A Delegacia Sindical do Pará e Amapá do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da RFB (DS-PA/AP) têm organizado a operação "Meta Zero" todas as terças e quintas-feiras da semana. O movimento é nacional e visa pressionar a União para aprovar com urgência os Projetos de Leis (PLs) no Congresso Nacional. De acordo com o sindicato, a União enviou somente na última sexta-feira (22), os Projetos de Leis que tratam dos acordos remuneratórios assinados com os sindicatos, autorizando o pagamento de 21,3% até 2019. A atividade é a continuação do movimento que se intensificou no mês de julho com a paralisação da Delegacia da Receita Federal (DRF) em Belém, em parceria com os analistas-tributários e servidores da Secretaria da Receita Previdenciária.
A categoria também se opõe ao Projeto de Emenda da Constituição (PEC) 241/2016, que irá congelar os salários de todos os servidores federais durante os próximos dez anos.
Reajuste O acordo firmado em 2015 previa o reajuste de 21,3% a ser pago em quatro parcelas, sendo a primeira de 5,5% em agosto de 2016 e as demais parcelas nos meses de janeiro de 2017 (5%), 2018 (4,75%) e 2019 (4,5%). Além disso, para analistas-tributários e auditores fiscais, estava prevista a implementação de um bônus de eficiência, de valor variável para ativos e inativos, a ser pago conforme forem atingidas metas estabelecidas.