Temer veta trecho de MP das aéreas; controle por estrangeiros fica em 20%
A Secretaria de Imprensa da Presidência informou que o presidente da República em exercício, Michel Temer, vetou nesta segunda-feira (25) trecho de um projeto aprovado pelo Congresso Nacional que permitia que estrangeiros controlassem 100% das companhias aéreas. Com o veto, ficam mantidos os atuais 20% de controle de estrangeiros nas aéreas.
Segundo a assessoria de Temer, a decisão será publicada na edição desta terça (26) do "Diário Oficial da União".
Inicialmente, o governo da presidente afastada Dilma Rousseff havia enviado ao Congresso Nacional uma MP que alterava o percentual de 20% para 49%. Ao tramitar na Câmara, no entanto, o projeto passou a prever que o capital estrangeiro nas companhias aéreas poderia chegar a 100%.
No mês passado, após reunião com senadores, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou que Temer vetaria o novo percentual aprovado no Legislativo. À época, o peemedebista argumentou que a proposta encontrava resistência por parte dos parlamentares porque, segundo ele, havia uma preocupação com as garantias para a aviação regional. A proposta só foi aprovada no plenário do Senado após o acordo feito com o governo. A intenção do Executivo ao fazer acordo garantindo o veto era fazer com que a matéria fosse aprovada conforme o texto aprovado na Câmara. Quando entrou na pauta do Senado, no final de junho, a medida provisória estava prestes a perder a validade. As medidas provisórias precisam ser aprovadas no Congresso em até 120 dias para não caducarem. O governo queria que fossem aprovados pelo Congresso outros pontos determinados pela MP, como mudanças no Código Brasileiro de Aviação e a extinção do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero), a partir de 2017. Em 29 de junho, dia da aprovação da matéria pelo Senado, o líder do governo na Casa, Aloysio Nunes (PSDB-SP), afirmou que o acordo com o Planalto possibilita que medidas emergenciais sejam aprovadas e que a alteração no controle das empresas aéreas poderá ser discutida pelo Congresso depois, através de uma nova medida provisória ou por meio de projetos de lei, tanto da Câmara quanto do Senado.
“Sugeri que aprovássemos a MP, retirando algumas questões que estão ali indevidamente, de modo que pudéssemos votar a MP como está e depois o presidente Michel Temer vetaria aquele artigo que foi objeto de tanta polêmica, para que possamos tratar do assunto por projeto de lei”, explicou Aloysio Nunes.