ANP multará empresa após transbordo de combustível no meio do rio
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) irá autuar o grupo Amazônia Energia pelo transbordo de combustível realizado na orla da capital. A operação, que iniciou no último sábado (16), terminou nesta segunda-feira (18) dentro das normas de segurança, no entanto, não tinha a anuência da ANP.
Para A Crítica, a Amazônia Energia reconheceu que a anuência dada pela ANP era para que a operação ocorresse no Porto de Manaus e não no meio do rio Negro, como aconteceu.
O caso tem gerado polêmica desde o último fim de semana, quando o navio de bandeira panamenha Justice Express chegou à cidade para realizar o transbordo de mais de 12 toneladas de granel líquido de óleo diesel. Autoridades portuárias nacionais regionais tomaram posições diferentes sobre o transbordo.
Na sexta-feira (15), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) concedeu liminar em uma ação popular suspendendo o transbordo por risco ambiental , porém, no domingo (17), a desembargadora Graça Figueiredo derrubou a suspensão.
Em nota enviada no domingo, o Ipaam informou que seus técnicos acompanhavam o processo desde a sexta-feira. "A operação começou neste sábado (16). Até o momento, não houve eventos que determinassem a suspensão da operação do ponto de vista ambiental, tendo ocorrido tudo dentro da normalidade e legalidade do que determina a legislação. O cumprimento das decisões da Justiça Estadual de suspender e depois liberar a operação cabe à empresa cumpri-las", ressalta.
De acordo com o coordenador regional da ANP, Luciano Fernandes, embora a operação tenha ocorrido de forma segura, a empresa não cumpriu com a parte burocrática. “A Marinha autorizou, o Ibama também, mas não a ANP porque a empresa entrou com a documentação na véspera da operação”, disse o coordenador.
Segundo ele, a empresa será autuada. “A multa só será definida após a empresa apresentar defesa como é previsto no direito constitucional, no entanto, é bom ressaltar que operação foi um sucesso. Manaus não corre risco de abastecimento como falam por aí, mas esse transbordo irá beneficiar não só a capital como o Estado inteiro”, disse ele.
Falta de tempo
O diretor-jurídico da empresa Amazônia Energia, Antônio Sampaio, declarou que o grupo possuía toda a documentação necessária para o transbordo, entretanto, a mudança de local para realizar a operação teria atrapalhado a submissão do processo à ANP.
“O Ibama, Ipaam e Capitania acharam por bem que, como medida de maior segurança, a operação acontecesse ‘ao largo’ (como é chamado quando acontece no meio do rio). O que a ANP está alegando é que a autorização dada era para o Porto de Manaus, e não ao largo, nas proximidades da ilha de Marapatá. Antes da operação iniciar fizemos contato com a ANP. Não dava tempo de submeter todo o processo novamente devido à mudança”, disse ele.
Ainda segundo o diretor, a empresa ainda não foi notificada oficialmente sobre o caso.