Governo prepara regras para licença ambiental

Está redigida no Ministério do Meio Ambiente a minuta da proposta do governo para regularizar o licenciamento ambiental no País. A linha-mestra da proposta é incluir no processo a variável de localização do projeto. Hoje são exigidos os mesmos estudos de impacto de uma indústria na cidade de São Paulo e de outra, de mesmo porte e atividade, mas situada em área ambientalmente tão vulnerável quanto o Pantanal.

A minuta ao que o Valor teve acesso estabelece prazos para o licenciamento e simplifica o processo para empreendimentos de pouco impacto. Inclui anexos que estruturam o potencial de degradação ambiental de emprendimentos de pequeno, médio e grande porte.

Um projeto de grande porte, com "alto impacto ambiental" terá que passar por um licenciamento trifásico - licença prévia, de instalação e de operação e apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Um projeto igualmente de grande porte em região considerada ambientalmente de baixa relevância pode ter licenciamento simplificado, sem exigência de EIA.