MPF-MA quer que usina do Porto do Itaqui reduza emissão de poluentes
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) propôs ação contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Usina Termelétrica (UTE) do Porto do Itaqui, que opera em São Luís (MA), após a alteração da licença ambiental pelo órgão fiscalizador. Em outubro de 2015, o Ibama aumentou os limites permitidos para emissão de poluentes atmosféricos pela empresa, o que, segundo o MPF, contraria os motivos determinantes que levaram à fixação dos níveis anteriormente estipulados.
De acordo com o MPF-MA, licença de operação concedida pelo Ibama à usina havia sofrido alteração em benefício da empresa. Com a modificação, o órgão passaria a admitir a emissão de níveis bastante superiores de dióxido de enxofre, que não condizem com o que prevê o Estudo de Impacto Ambiental e relatórios técnicos elaborados pelo próprio Ibama.
Antes da alteração da licença, o Ibama havia constatado que a usina ultrapassava, frequentemente, o valor máximo para emissão de poluentes, conforme constatou o MPF-MA. Diante da situação, o Ibama deveria expedir recomendações para que fossem realizadas as devidas correções, conforme decisão liminar anteriormente concedida pela Justiça, mas optou por triplicar o valor-limite.
Além do risco imediato à saúde das pessoas que residem nas proximidades, “os poluentes decorrentes da operação da UTE somam-se aos demais lançados no Distrito Industrial de São Luís, acarretando impactos cumulativos e sinergéticos, cuja repercussão extrapola a área do empreendimento e seu entorno imediato”, diz trecho do documento.
Pedido de suspensão Na ação proposta pelo MPF, o órgão pede a suspensão da alteração da licença de operação para que sejam mantidos os limites de emissão de poluentes originalmente estabelecidos, e, caso sejam extrapolados, será responsabilidade do Ibama a aplicação das sanções cabíveis e exigência das devidas correções. Em caso de persistente descumprimento, a autarquia deverá realizar a suspensão ou cancelamento da licença.
O MPF pede ainda, por meio da ação, que a UTE Porto do Itaqui seja obrigada a corrigir os níveis de emissão de poluentes e, caso ultrapasse os limites estabelecidos, a acatar as medidas corretivas exigidas pelo Ibama, incluindo eventual paralisação das atividades.
Posicionamento dos órgãos A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), gestora do Porto do Itaqui, informou ao G1 que a UTE não pertence ao Porto do Itaqui e fica localizada fora da área do porto organizado, com gestão privada.
No entanto, no fim da tarde desta quinta-feira (7), o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio de nota, esclareceu que a Usina Termelétrica (UTE) Porto do Itaqui, alvo de ação do MPF, não se confunde com as atividades do Porto do Itaqui.
Ao G1, a Eneva, antiga MPXx Energia, responsável pela operação da UTE Porto do Itaqui, informou que ainda não foi notificada sobre o processo, que a usina opera dentro dos limites e padrões estipulados na sua licença ambiental e reitera que desde o início da operação da usina Itaqui não houve violação dos padrões de qualidade do ar, monitorados permanentemente pela empresa e pelo Ibama, e ratifica o compromisso de cumprir de forma adequada a legislação ambiental.
Posicionamento da Eneva: Em relação a informação divulgada na imprensa acerca de ação do MPF/MA contra o IBAMA e a usina termelétrica Itaqui, a ENEVA informa que, embora não tenha sido notificada sobre o processo do MPF/MA, e, portanto, não tenha conhecimento das alegações do MPF/MA, (i) a usina Itaqui opera dentro dos limites e padrões estipulados na sua licença ambiental de operação e é permanentemente fiscalizada pelo órgão ambiental competente, o IBAMA; (ii) desde o início da operação da usina Itaqui não houve violação dos padrões de qualidade do ar, padrões estes que são monitorados permanentemente pela empresa e pelo IBAMA; e (iii) ratifica o seu compromisso de cumprir adequadamente a legislação ambiental vigente. Itaqui Geração de Energia S.A.