Governo dará mais prazo para concessionárias pagarem outorgas de aeroportos

O governo pretende dar mais prazo para concessionárias de aeroportos pagarem o valor das outorgas anuais devido à crise econômica do país, disse nesta quarta-feira o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella.

Segundo ele, os prazos para pagamento de algumas parcelas de determinadas outorgas já venceram ou estão para vencer e a ideia é estender o prazo para, provavelmente, o fim do ano.

Recentemente, o consórcio que administra o terminal do Galeão (RJ) confirmou que o pagamento estava em aberto e que aguardava liberação de empréstimo de longo prazo do BNDES, prometido na concessão do aeroporto, para viabilizar o pagamento de um empréstimo ponte liberado pelo banco e pagar outorga.

Quintella frisou que o pagamento da outorga dos terminais concessionados seria um peso nesse ano até para a Infraero, que tem 49 por cento de participação nos aeroportos.

O ministro previu que novos leilões para concessão de terminais ocorram no segundo semestre, o que cria uma pressão financeira adicional.

"À medida que as empresas pagam a outorga, a Infraero também teria que fazer um aporte, o que no momento é uma coisa complicada para empresa e o governo", declarou ele.

No segundo semestre, o governo deve conceder quatro aeroportos a administração privada (Salvador, Fortaleza, Florianópolis e Porto Alegre). A Infraero não terá mais participação minoritária nestes terminais. A estatal estuda formas de elevar receitas, visto que o caixa da empresa está comprometido desde que os aeroportos mais rentáveis foram abertos à iniciativa privada.

Quintella disse ainda que o governo negocia com os Estados a unificação da alíquota do ICMS para o querosene de aviação. O combustível usado pelos aviões tem peso relevante nas despesas das companhias aéreas, assim como o câmbio e as operações de leasing.

"Temos que enfrentar a liberdade tarifária de bagagem, tarifa de conexão e o ICMS sobre o insumo. Logo vamos apresentar uma Medida Provisória ou um outro instrumento para criar condições para que as empresas continuem competitivas. Com isso, vamos melhorar as regras de operação e os resultados e a chance de vinda de capital estrangeiro pode se configurar", disse ele.

A unificação do ICMS depende de acordo com Estados, num momento de dificuldade financeira dos governos regionais e federal.

Recentemente, o governo sinalizou que pode acabar com o limite de participação de empresas estrangeiras no capital das aéreas brasileiras, permitindo uma companhia de fora tenha 100 por cento do capital de uma aérea nacional.

Mas o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nessa quarta-feira que o presidente interino Michel Temer vetará a retirada do limite, como parte de um acordo para que o Senado aprove a MP que trata deste e de outros temas do setor.