Tribunal mantém suspensão do licenciamento de porto para grãos no Pará

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido da Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps) para retomar o projeto de um porto no lago de Maicá, à margem direita do rio Amazonas, em Santarém (PA). O porto teria como finalidade escoar graneis sólidos vegetais — sobretudo soja — do Centro-Oeste.

Com a negação, fica mantida a decisão da Justiça Federal de 1ª instância de suspender o empreendimento até que os responsáveis comprovem a realização da consulta prévia, livre e informada dos povos e comunidades afetados pelo empreendimento.

A decisão do desembargador federal Antônio Souza Prudente também confirmou a necessidade de que o licenciamento do porto de Maicá seja feita na esfera federal, pelo Ibama.

Segundo a gestão municipal de Santarém, existem três projetos para a área, que incluem as empresas Cevital e Ceagro.

O Ministério Público afirma que existem sete comunidades quilombolas reconhecidas na região de Maicá que seriam impactadas pelos empreendimentos.

Fonte: Valor Economico/Bettina Barros