Especialista denuncia retrocesso na qualificação portuária

Um dos maiores especialistas em política portuária do País, Luiz Fernando Barbosa Santos, alerta que o governo interino Michel Temer retrocedeu na política de qualificação do trabalhador portuário e, ao negar o direito humano à educação, pode ser denunciado por organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Portuário conferente, advogado e assessor técnico da Intersindical da Orla Portuária do Espírito Santo, Santos esteve, na condição de diretor de formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo (Conttmaf), acompanhando grupo da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) em debate com sindicalistas em Santos (SP) sobre relações de trabalho, na última semana.

“O governo interino suspendeu o grupo de trabalho do Fórum Permanente para Qualificação do Trabalhador Portuário (FPQTP), que entrou no turbilhão da extinção da Secretaria de Portos (SEP). Isso fechou portas para o estabelecimento de uma política de qualificação. Não havendo os programas de formação instituídos, assim fica negado o direito humano à educação e deve-se denunciar o governo brasileiro em razão dessa sanção que estão impondo aos trabalhadores portuários.”

Segundo o diretor da Conttmaf, o Decreto 8.033/13 estabelece que cada porto organizado tenha um fórum de qualificação, assim como tem um CAP (Conselho de Autoridade Portuária). “Os trabalhadores são os principais atores e têm que reivindicar que o Estado faça esse fórum local, sob pena de denúncia de organismos internacionais como a OIT, que prevê a obrigatoriedade dos programas de formação”.

Estrutura existente Outra necessidade apontada pelo dirigente para uma política de qualificação é a de se considerar as estruturas educacionais existentes “para acabar com a visão de precisar construir um prédio para executar um programa de educação. Se o porto é atribuição da União e ela tem os institutos federais de ensino porque não se faz uma articulação interfederativa para usar essas estruturas? O Estado entraria com a infraestrutura e pedagogia na formação, os trabalhadores com o conteúdo informativo, o debate e os conteúdos”.

O sindicalista acha que é preciso necessário elevar o nível de escolaridade dos trabalhadores, visando sua autonomia e não só uma formação tecnicista. “Precisamos de uma política de formação de jovens e adultos, pois grande parte dos trabalhadores que estão na ativa é de famílias que não tiveram oportunidade de aumentar sua escolaridade. Há 20 anos estávamos em plena crise econômica e vários jovens largaram a escola para trabalhar. Agora que a estrutura do Estado melhorou, deve-se fazer esse resgate social."

Experiência O especialista cita a experiência no estado do Espírito Santo, onde um comitê foi montado para organizar o fórum local antes mesmo de ser constituído o (FPQTP). “Fizemos um seminário, chamamos os atores econômicos e educacionais. Já há um comitê se formando e estabelecendo parâmetros do fórum local. O IFES (Instituto Federal do ESpírio Santo) proverá a infraestrutura para curso. Nessa estrutura está o Sindicato dos Operadores Portuários, sindicatos de trabalhadores, Codesa, Sest/Senat. O Porto de Itajaí teve contato conosco e agora articula ação similar, em comunicação com instituição de Santa Catarina."