Contra falta de licenças, pescadores interrompem acesso a portos em SC
Em protesto contra a não autorização de licenças para a pesca industrial da tainha pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, do governo federal, pescadores fecharam o acesso aos portos de Itajaí e Navegantes, no Litoral Norte de Santa Catarina, na tarde desta quinta-feira (9). Do total de 50 embarcações que tiveram as autorizações negadas, cerca de 40 são de Itajaí.
A Secretaria de Aquicultura e Pesca barrou, via portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta, todas as licenças solicitadas para a pesca industrial da tainha no país. Todas foram reprovadas por "pesca em local proibido".
Por volta das 14h45, os pescadores autorizados pelos armadores realizaram o bloqueio do acesso aos portos. O cerco durou perto de 30 minutos.
O Porto de Itajaí registrou um atraso de 20 minutos em atracações. A Portonave, de Navegantes, não registrou prejuízos por causa do bloqueio.
"Não querem mais deixar a gente trabalhar de jeito nenhum. Foi tudo recorrido [à Secretaria de Aquicultura e Pesca], mas tudo negado", lamentou o pescador Valci Plácido dos Santos Filho, que trabalha com sardinha e tainha.
"Estamos à mercê de Brasília. Queremos pescar e não podemos. Os barcos estão abastecidos e com tripulantes, todos pais de família. O final do mês está chegando e as contas vão estar na nossa porta", completou o pescador.
Deslocamento de cardumes "Passados nove dias da abertura da temporada, os prejuízos são inevitáveis, pois os cardumes acabam se deslocando para fora do alcance do barcos, obrigando a deslocamentos maiores com mais gastos do que o previsto, comprometendo a lucratividade desta atividade", afirmou, em nota, o advogado Rodolfo Macedo do Prado, da Pesqueira Pioneira da Costa. "A proibição acarreta sérias ameaças aos empregos gerados por esta atividade no litoral catarinense, já que afeta todas as empresas de pesca industrial de SC, bem como o sustento de milhares de famílias catarinenses que vivem da pesca", continuou.
Sem licenças Por lei federal, desde 1° de junho pescadores industriais poderiam lançar redes ao mar para pescar tainha, desde que tivessem as licenças. Isso deveria ocorrer um mês após a liberação de pescadores artesanais.
A Secretaria informou, por meio da portaria, que as embarcações podem contestar o resultado no prazo de cinco dias a partir desta quinta, na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Região Sul e Sudeste.
O Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) informou que os armadores vão recorrer individualmente das solicitações. Na sexta (10), advogados dos pescadores vão a Brasilia, conforme o sindicato.
Segundo o Sindipi, há uma delimitação legal da pesca industrial da tainha: 5 milhas da costa catarinense e 10 milhas da costa gaúcha. O sindicato contesta como foi feita a medição para determinar que os barcos estariam invadindo esse espaço, que teria motivado a proibição.
“Nós queremos saber qual a prova material de que essas embarcações pescaram nessa área proibida. Todos os barcos são rastreados, mas não estavam em período de pesca. Um dos instrumentos utilizado para mostrar a área de atuação é o mapa de bordo, que foi desconsiderado na análise final. Faltou esclarecer quais os critérios da secretaria e porque isso nunca foi levantado antes”, disse o coordenador técnico do Sindipi, Marco Bailon.
Anteriormente, a licença havia sido barrada pois, segundo o Ministério da Agricultura, os mapas de bordo - que mostram a área de atuação das embarcações - não estavam adequados. Pela portaria desta quarta, foram aceitos cinco mapas de bordo, 24 embarcações tiveram o mapa parcialmente aceito e outras 14 foram negados.