TCU autoriza instalação do porto seco em Três Lagoas

O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal a dar continuidade nas ações para a viabilização do Porto Seco de Três Lagoas, a 338 quilômetros de Campo Grande. O projeto foi protocolado pela prefeita da cidade, Marcia Moura, em setembro de 2014.

A decisão do TCU no acordão foi proferida em sessão do dia 27 de abril e divulgada nesta semana. A expectativa é de que as operações de importação e exportação de Mato Grosso do Sul sejam beneficiadas com o Porto Seco. A implantação de portos secos é uma política estratégica da Receita Federal para interiorizar o despacho aduaneiro com o objetivo de facilitar o comércio exterior e propiciar o desenvolvimento econômico, industrial e comercial.

De acordo com a Semade (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico), o delegado da Receita Federal em Campo Grande, Flávio de Barros Cunha, informou que será realizada uma audiência pública em Três Lagoas, prevista para o mês de junho e, em seguida, a abertura do processo de licitação.

Funcionamento

De acordo com a Receita Federal, Porto seco ou Estação Aduaneira Interior é um terminal intermodal terrestre diretamente ligado por ferrovia, rodovia e, em alguns casos, também aeroporto. A vantagem é proporcionar mais rapidez no processo de desembaraçamento aduaneiro das operações de exportação e importação.

Os portos secos possuem instalações para armazenamento e consolidação de mercadorias, manutenção de transportadores rodoviários ou ferroviários de carga, além dos serviços de desalfandegamento.

Atualmente, existem 57 portos secos em funcionamento no país. Em Mato Grosso do Sul, o porto seco já em operação localiza-se em Corumbá e é operado pela Armazéns Gerais Alfandegados de Mato Grosso do Sul (Agesa).