Ceará realiza audiência pública da Anac para concessão de aeroporto

Foram apresentadas nesta quinta-feira (19) as propostas para a concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. Na audiência pública, que faz parte do trâmite legal para a concessão de equipamentos públicos, representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) leram os documentos, responderam a perguntas e tiraram dúvidas sobre o processo para a concessão do equipamento à iniciativa privada. A previsão é que o leilão ocorra no segundo semestre deste ano.

A empresa vencedora da concessão do Pinto Martins deve investir no terminal R$ 1,3 bilhão, durante 30 anos, e o Governo Federal espera receber o valor de R$ 1,56 bilhão. A audiência, que ocorreu no, auditório da Secretaria do Esporte do Ceará, é a primeira presencial realizada pela Anac para as concessões dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis. Depois de passar por essas cidades, uma última audiência será realizada em Brasília, no dia 6 de junho.

Passada essa etapa, todas as contribuições encaminhadas serão analisadas e respondidas para que o edital seja publicado. O edital vai estabelecer que vence o leilão quem oferecer o maior valor de outorga (pagamento ao governo pelo direito de explorar a concessão) por cada aeroporto. É o mesmo modelo adotado nos leilões dos aeroportos de Guarulhos, Campinas, Brasília, Galeão e Confins.

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“Colhidas as manifestações, a área técnica vai avaliar quais são as contribuições que tenham fundamento e sejam interessantes para o modelo regulatório. O governo pode vir a avaliar alguma politica de governo que entenda necessária ser alterada. A partir daí, a minuta final dos documentos é submetida à aprovação da diretoria da agência e, uma vez aprovada, a gente publica o edital definitivo”, detalha a superintendente de regulação econômica dos aeroportos da Anac, Clarissa Barros.

Para o Governo do Estado, a concessão do Pinto Martins significa melhoria do serviço oferecido aos usuários e incremento da cadeia produtiva do turismo no Ceará, que é responsável hoje por 11,5% do PIB cearense. De acordo com o secretário da Infraestrutura do Ceará, André Facó, a realização da audiência agiliza o o processo de concessão e simboliza mais um passo para que o estado garanta melhor condição técnica para abrigar um centro de conexões internacionais.

“O Ceará é hoje o único que tem uma lei estadual e uma municipal que garante benefícios tributários tanto para a companhia aérea quanto para o concessionário que trouxer um centro de conexões internacional, além de condições como localização geográfica diferenciada, mercado turístico pujante e a infraestrutura básica que já está disponível, e que não precisa de novos investimentos por parte da concessionária ou da companhia aérea”.

A concessão deve aumentar o fluxo de passageiros no terminal dos atuais 6,3 milhões de passageiros/ano para 27,6 milhões de passageiros/ano, em 2046, fim do prazo de concessão. O edital também estima o lance mínimo de R$ 1,563 bilhões, com investimentos previstos de R$ 1,306 bilhões em 30 anos. Entre as obras obrigatórias para o concessionário, estão a ampliação do terminal de passageiros e da pista de pouso de decolagens e construção de pontes de embarque.

Investimentos

Quando do anúncio dos leilões dos quatro aeroportos, em junho de 2015, o governo estimava que eles receberiam, no total, R$ 8,5 bilhões em investimentos das empresas que assumissem as concessões. No anúncio desta quarta-feira, foram estimados investimentos de R$ 6,042 bilhões nos quatro aeroportos, e outorga mínima de R$ 4,111 bilhões.

O pagamento de outorgas pelos concessionários dos aeroportos de Fortaleza Florianópolis, Porto Alegre e Salvador virá num momento em que o governo registra déficit (arrecadação menor que despesas) nas contas públicas. Em três dos aeroportos (Fortaleza, Salvador e Florianópolis) o prazo de concessão é de 30 anos. Já no aeroporto de Porto Alegre, o prazo é de 25 anos.

Os quatro aeroportos são hoje administrados pela estatal Empresas de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Nos leilões anteriores, do Galeão (RJ) e Confins (MG) o Governo Federal exigiu que ela fosse sócia nas concessões. Nos terminais de Florianópolis, Salvador, Porto Alegre e Fortaleza, porém, a Infraero não será sócia.

Apenas no leilão de Galeão (RJ) e Confins (MG), em novembro de 2013, o governo arrecadou R$ 20,8 bilhões em outorgas, que serão pagos em parcelas anuais ao longo da concessão, de até 30 anos.