Entrevista: Para Moreira Franco, é preciso mudar tudo no programa de concessões

Moreira Franco, secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do recém-empossado governo de Michel Temer, quer promover uma faxina geral nas concessões públicas. Em entrevista a O Financista, ele foi contundente ao afirmar que o atual modelo de parcerias com a iniciativa privada não para em pé, afugenta investidores e levou à concentração do mercado em poucos consórcios, muitos deles liderados por empreiteiras que hoje são investigadas pela Operação Lava Jato.

“Não há transparência, nem concorrência”, afirma. “Quando os concorrentes são os mesmos em todos os setores, é porque há algo de muito errado na história”, completa. Por isso, a prioridade de Moreira Franco é arejar o setor. O secretário defende, primeiro, a criação de novas regras para as parcerias com a iniciativa privada. Depois, a atração de novas empresas. Por fim, diante da falta de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), serão necessárias novas fontes de financiamento.

As parcerias com o setor privado são fundamentais na estratégia do governo Temer de gerar emprego, investimentos e, por tabela, crescimento econômico. “Em infraestrutura, cada real que se investe gera até três reais de retorno”, afirma Moreira Franco. Por isso, o secretário está ciente do tamanho do desafio que o presidente em exercício lhe passou, mas observa que o sucesso do programa depende do retorno da confiança dos empresários e investidores no país. E, para tanto, está disposto a conversar com todos.

Leia, a seguir, os principais trechos da rápida conversa, por telefone, com O Financista, no início da noite desta sexta-feira (13):

O Financista: Qual é a modelagem das parcerias que o governo Temer vai propor?

Moreira Franco: Há algum tempo, o governo tenta promover várias modalidades de concessão para estabelecer essas parcerias. Algumas, como portos e aeroportos, foram realizadas por meio de leilões. Mas toda a modelagem atual está desmoronando. As concessionárias de estradas e rodovias, por exemplo, não estão conseguindo cumprir seus contratos. No caso dos aeroportos, em que a Infraero ainda tem 49% do capital, nem os parceiros privados conseguem pagar os compromissos, nem a Infraero. A modelagem é tão destrambelhada, que os sócios privados não podem pagar, e nem o Tesouro. Essa é a prova cabal de que o modelo não vai bem.

Além disso, não há transparência, nem concorrência. Se você pegar todos os setores em que há parcerias, verá que os concorrentes são sempre os mesmos. Quanto ao BNDES, o banco atua tanto como estruturador dos projetos, quanto como financiador. As regras de regulação não são comuns a todas as áreas, e as agências de fiscalização foram muito politizadas.

O presidente Michel Temer, sabendo das necessidades do país, em função de sua situação fiscal, quer incentivar as parcerias com o objetivo de gerar empregos. Você sabe que, em infraestrutura, cada real aplicado gera até três reais de retorno.

Por isso, criamos um conselho para coordenar o programa de parcerias. Ele é presidido pelo presidente Temer, e eu sou o secretário executivo. Esse conselho tem um foco claro, diferentemente do que ocorreu com o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] e o PIL [Programa de Investimentos em Logística]. Ele tem um comando que lhe foi dado, com meta e métrica. A função da secretaria é supervisionar, coordenar e cobrar os envolvidos para que o programa tenha regras capazes de atrair novos concorrentes, até mesmo do exterior.

O Financista: Mas qual é a modelagem que os senhores propõem?

Moreira Franco: Vamos conversar com todos os interessados, agências, ministérios, bancos, especialistas, empresários, advogados, compliance, para determinar as regras de modelagem. O ponto de partida é chamar as pessoas para a negociação.

O Financista: As grandes empreiteiras estão envolvidas na Lava Jato. O governo estuda alguma solução para abrir espaço para outras empresas?

Moreira Franco: A primeira solução é termos regras transparentes. Com essas regras, surgem novos interessados. Temos que estabelecer novamente a confiança, tanto interna, quanto externa. Hoje, ninguém tem segurança para investir.

O Financista: O governo estuda alguma anistia para as empreiteiras da Lava Jato?

Moreira Franco: Não. Não há perdão. Não há anistia. Primeiro, vamos reconquistar a confiança no Brasil. Vamos abrir o diálogo para construir um novo caminho. Não é possível que não haja concorrência. Se você pega e vê que, em todos os setores, os concorrentes são os mesmos, é porque tem algo muito errado nessa história.

O Financista: O senhor imagina que consórcios de pequenas e médias empresas possam participar?

Moreira Franco: Não imagino nada. O que precisamos é que o jogo comece. O jogo precisa começar. As regras devem ser eficazes para atrair os interessados.

O Financista: Parcerias desse tipo precisam de financiamento, e o BNDES está sem dinheiro...

Moreira Franco: É por isso que temos de conversar com os outros bancos. O BNDES não tem mais condições de participar. É o que lhe falei: esse modelo acabou.

O Financista: O senhor já tem uma relação preliminar dos primeiros projetos que serão propostos?

Moreira Franco: Eu quero, primeiro, ouvir todos. Os projetos precisam ser convidativos.