Privatização de aeroportos ainda vai demorar

Desde a última sexta-feira começou a correr o prazo de 45 dias para a efetivação do processo de privatização do Aeroporto internacional de Salvador, deputado Luís Eduardo Magalhães, e mais outros três aeroportos no país. Com o início das audiências públicas dos editais de leilão, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), espera coletar as informações necessárias para a privatização quando espera arrecadar o mínimo de R$ 4,1 bilhões.

Dos quatro aeroportos que serão privatizados nessa etapa – Salvador, Porto Alegre, Fortaleza e Florianópolis – o de Salvador, Deputado Luís Eduardo Magalhães é o que terá mais investimentos, estimado em R$ 2,2 bilhões. É também o maior em movimentação de passageiros, sendo o primeiro do Norte e Nordeste e ocupando a 8ª posição entre os maiores aeroportos no País. O Aeroporto de Salvador teve uma movimentação de 8,9 milhões de passageiros no ano passado.

Conforme informou a Anac, através de sua Assessoria de Comunicação, ainda não há prazo definido para a efetivação do processo de privatização dos aeroportos. Em comunicado, a agência disse que “a etapa atual é de abertura de audiência pública da minuta de edital para concessão dos aeroportos de Salvador, Florianópolis, Fortaleza e Porto Alegre. Após realização da consulta pública, a área técnica da Agência fará a análise das contribuições recebidos e, após, a proposta deverá ser deliberada pela diretoria colegiada da Agência”, diz o comunicado.

As audiências públicas para coleta de informações terão duração de 45 dias, foi publicado pela ANAC na edição da últimasexta do Diário Oficial da União. Depois dessa fase, em que o texto poderá receber contribuições, a diretoria da Anac volta a analisar o assunto. O passo final será a publicação da versão final do edital. Inicialmente, o governo esperava realizar o leilão no primeiro trimestre deste ano. Agora, prevê para o segundo semestre.

Investimentos Segundo dados da ANAC, dos quatro aeroportos que serão leiloados, o de Salvador apresenta a maior movimentação anual: 9,8 milhões de passageiros. Em seguida vem o de Porto Alegre, com movimentação de 8,4 milhões; Fortaleza, com 6,3 milhões de passageiros; e, por último Florianópolis, com 3,7 milhões de passageiros. Somados, são mais de 27 milhões de pessoas que equivalem a 11,6% dos passageiros de todo o Brasil.

O valor mínimo para aquisição da concessão do aeroporto de Salvador é R$ 1,490 bilhão, o segundo maior investimento, ficando atrás do de Fortaleza, que tem lance mínimo superior a R$ 1,5 bilhão. O lance mínimo para operacionalização do terminal de Porto Alegre se aproxima dos R$ 729 milhões e o de Florianópolis é de R$ 328 milhões. Somando os valores dos quatro aeroportos em processo de desestatização, o montante ultrapassa R$ 4 bilhões.

A ANAC informou ainda que uma das recomendações feitas pelo TCU foi a de que, os novos operadores deverão garantir o emprego dos funcionários da Infraero até pelo menos dia 31 de dezembro de 2018. Paralelo a isso, os novos gestores deverão proceder as melhorias das condições de utilização dos banheiros e fraldários do aeroporto, disponibilização de internet wifi gratuita de alta velocidade, melhoria do sistema de iluminação no acesso aos terminais, melhoria nos sistemas de climatização, escadas e esteiras rolantes, elevadores, esteiras de bagagens e correção em infiltrações, fissuras, manchas e desgastes nas estruturas.

Em Salvador estão previstas de imediato reformas obrigatórias, com a ampliação do terminal de passageiros, pátio com capacidade para 26 aeronaves de portes diferentes e ampliação do estacionamento de veículos. Numa fase subseqüente estão previstos o aumento da capacidade do pátio para aeronaves e outra ampliação de estacionamento para veículos. Além disso, até dezembro de 2021, uma nova pista de pousos e decolagens de 2.160 metros de comprimento deve ser construída, paralela à pista já existente.

Decisão do leilão veio após parecer do TCU

A consulta pública determinada pela ANAC aconteceu após o Tribuna de Contas da União (TCU) dá parecer favorável ao processo de leilão dos quatro aeroportos. Na quinta-feira, o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Carlos Gabas, afirmou que, se o pagamento não for feito, as empresas sofrerão as sanções previstas em contrato.

Ao contrário dos dois leilões anteriores, neste o governo não vai obrigar os vencedores do leilão a terem, como sócia, a estatal Infraero, que administra os aeroportos públicos federais. A Infraero tem 49% de participação nas concessões dos aeroportos de Guarulhos, Brasília, Galeão, Confins e Campinas.

Nas análises feitas pelo TCU, Governo Federal reduziria a experiência exigida das empresas que quiserem disputar o leilão. Inicialmente, para participar do leilão, o governo pretendia exigir do operador experiência na administração de outro aeroporto com movimento de 10 milhões de passageiros por ano.

Com isso os números foram revistos. Para Florianópolis, o menor dos quatro, a experiência exigida passa a ser de administração de aeroporto com movimento de, no mínimo, 4 milhões de passageiros ao ano. Em 2014, o terminal teve 3,6 milhões de passageiros. Para Fortaleza, o mínimo será de 7 milhões ao ano. O movimento neste aeroporto em 2014 foi de 6,5 milhões de passageiros. Já para Salvador e Porto Alegre, a exigência será de experiência em aeroporto com movimento mínimo de 9 milhões de passageiros ao ano.

O texto que delimita o processo de privatização fixou prazo de concessão de 30 anos para cada aeroporto, com exceção de Porto Alegre, que será de 25 anos. O valor das outorgas será pago pelos concessionários ao governo ao longo desse prazo. Quando o governo anunciou as concessões dos quatro aeroportos, previa investimentos acima de R$ 8 bilhões. Neste ano, a expectativa era de pouco mais de R$ 7 bilhões.

Em 2012, o leilão dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos rendeu ao governo R$ 24,5 bilhões. O valor foi 347% superior ao mínimo de R$ 5,477 bilhões que o governo pedia pelos três aeroportos. Já em 2013, com o leilão dos aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (MG), o governo arrecadou R$ 20,838 bilhões em outorga.