Indefinição de regras dificulta contratações sustentáveis nos portos

As regras para compras sustentáveis pelos portos públicos brasileiros ainda precisam ser discutidas entre governo e gestores. Para a engenheira ambiental Maria Elisa de Freitas, da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), a compra de itens menos danosos ao meio ambiente é a ferramenta para que os portos alcancem desenvolvimento sustentável. Ela defende que o uso racional de recursos naturais e processos mais limpos de produção resultam em melhorias no desempenho ambiental das empresas.

Maria Elisa cita, entre outras barreiras, a questão financeira, a falta de consciência ambiental de parte dos trabalhadores portuários, a descentralização do processo de compras, os conflitos de prioridades e até preconceito com qualidade dos produtos sustentáveis, com a viabilidade de produtos e de fornecedores.

Ela diz que todos os atores precisam ser incentivados a refletir sobre seus processos de aquisição. E acredita que o Programa Federal de Apoio a Regularização e Gestão Ambiental Portuária (PRGAP), da Secretaria de Portos (SEP), e o Índice de Desempenho Ambiental (IDA), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), devem considerar as licitações sustentáveis em suas avaliações.

O gerente de meio ambiente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Arlindo Manoel Monteiro, pondera que existe a necessidade de relacionar os estudos sobre contratações sustentáveis com a Lei de Licitações (8.666/1993). Ele conta que a questão precisa ser amadurecida pelo setor. "Ainda não existe empresa portuária com isso pronto. A maior dificuldade está na Lei de licitações", comentou durante a 12ª edição do Ecobrasil, organizada pelaPortos e Navios.

Na ocasião, Maria Elisa disse que ainda falta muito para os portos evoluírem, mas que já existem alguns avanços no país como catálogos de materiais sustentáveis e cartilhas de edificações verdes. Para a engenheira ambiental, é possível reavaliar procedimentos das licitações e estabelecer critérios ambientais mínimos. "Portos públicos ainda estão iniciando em licitações sustentáveis. Quanto mais se esforçarem para incluir critérios sustentáveis, mais vão contribuir para desenvolvimento sustentável", observou.

(Da Redação)