Justiça suspende licença prévia para ampliação do Porto de São Sebastião

A Justiça Federal de São Paulo anulou a licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a ampliação do Porto de São Sebastião, no litoral norte paulista. Pela decisão, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, uma nova licença só poderá ser emitida após a complementação do Estudo de Impacto Ambiental da obra.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e pelo Ministério Público Federal em Caraguatatuba. Para os dois órgãos, o licenciamento ambiental estava sendo feito sem que fossem observadas as normas ambientais e de forma incompleta. Caso o Ibama e a Companhia Docas de São Sebastião não cumpram a sentença, a multa diária pode chegar a R$ 50 mil.

A licença prévia para a ampliação do porto foi expedida pelo Ibama em dezembro de 2013. Segundo a Docas, responsável pela obra, a licença possibilitava que a área portuária de São Sebastião passasse dos atuais 400 mil metros quadrados para 800 mil metros quadrados. O investimento previsto nesta etapa é de R$ 2 bilhões de reais.

Em nota, o Ibama informou que a Diretoria de Licenciamento do órgão ainda não foi notificada da decisão." No entanto, assim que for comunicada formalmente, se manifestará a respeito", disse o órgão.

Procurada pela Agência Brasil, a Companhia Docas de São Sebastião não se manifestou sobre a decisão até o momento.

Fonte: Agência Brasil/Elaine Patricia Cruz

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